Guia para autoridades
Conecta al Campo, com endereço em Kioto 20, Col. Guadalupe Tlalpan, Alcaldía Tlalpan, C.P. 14388, Ciudad de México, México, opera o LEVIATHAN. Colaboramos com as autoridades conforme a lei, protegendo os direitos dos nossos usuários. Este guia não é assessoria jurídica nem cria direitos para terceiros.
Canal oficial
Envie as solicitações pelo formulário para autoridades, indicando um e-mail institucional como canal de resposta. Você receberá um número de protocolo. O formulário não aceita arquivos: se você tiver o ofício assinado em PDF, inclua um link ou aguarde a nossa resposta nesse e-mail institucional para enviá-lo a nós. Não atendemos solicitações de particulares por este canal.
O que a solicitação deve incluir
- Autoridade que a emite, fundamento legal, número do processo ou do inquérito e dados de contato para verificá-la.
- Identificação precisa da conta: e-mail, telefone ou identificador de usuário do LEVIATHAN.
- Informações solicitadas e período de tempo específico.
O que entregamos e com quais requisitos
- Dados de cadastro e de acesso (e-mail, telefone, datas, endereços IP): mediante requisição escrita, fundamentada e motivada de autoridade competente.
- Conteúdo das comunicações (mensagens, fotos, vídeos): somente com ordem judicial.
- Autoridades estrangeiras: pelos mecanismos de cooperação internacional aplicáveis, como os tratados de assistência jurídica mútua, salvo emergências.
Só entregamos as informações que conservamos conforme o nosso Aviso de Privacidade; se uma conta foi excluída, elas podem já não existir.
Requisitos adicionais por país
Os dados do Serviço são hospedados nos Estados Unidos. Por isso, além da lei do país da autoridade, aplicamos estas regras:
Estados Unidos
- Dados básicos do assinante (nome, e-mail, telefone, datas de cadastro e de sessão): intimação (subpoena) válida.
- Outros registros que não são conteúdo: ordem judicial nos termos de 18 U.S.C. §2703(d).
- Conteúdo das comunicações: mandado de busca (search warrant) nos termos do Stored Communications Act.
- Preservação: atendemos solicitações nos termos de 18 U.S.C. §2703(f) por 90 dias, prorrogáveis por mais 90.
- Emergências: podemos revelar informações voluntariamente quando acreditamos de boa-fé que existe um perigo de morte ou de lesão grave (18 U.S.C. §2702(b)(8) e (c)(4)).
Autoridades de outros países
As autoridades mexicanas seguem as regras da seção anterior: o conteúdo das comunicações somente com ordem judicial. Para autoridades de qualquer outro país:
- Dados que não são conteúdo: analisamos caso a caso com base na lei aplicável.
- Conteúdo das comunicações: somente mediante um tratado de assistência jurídica mútua, um acordo nos termos do CLOUD Act ou em uma emergência.
Brasil
Os registros de acesso a aplicações e o conteúdo das comunicações privadas só são fornecidos mediante ordem judicial, conforme os artigos 10, 15 e 22 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Conservamos os registros de acesso dos usuários no Brasil por 6 meses.
Canadá
Atendemos ordens de entrega (production orders) e de preservação nos termos do Código Penal do Canadá. Em Quebec, também se aplica a lei sobre a proteção das informações pessoais no setor privado.
Comunicações que fazemos por iniciativa própria
- Denunciamos às autoridades competentes o material de abuso sexual infantil, o aliciamento de menores e o tráfico infantil de que tivermos conhecimento.
- Para os usuários nos Estados Unidos, nós os reportaremos à CyberTipline do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e conservaremos o conteúdo da denúncia por 1 ano, nos termos de 18 U.S.C. §2258A; no Canadá, ao Centro Canadense de Proteção Infantil (Cybertip.ca) e à polícia, conforme a lei canadense de denúncia obrigatória.
- Quando detectarmos uma ameaça crível contra a vida ou a integridade de uma pessoa, podemos avisar a autoridade do lugar onde ela se encontra.
Preservação de dados
Diante de uma solicitação formal, preservamos as informações de uma conta identificada durante 90 dias, prorrogáveis uma vez mediante nova solicitação, enquanto se obtém a ordem correspondente.
Ordens de remoção de conteúdo
As ordens de autoridade para interromper, bloquear ou excluir conteúdo, incluindo as medidas de proteção por violência digital (Ley Olimpia, do México), são atendidas com prioridade ao serem recebidas e cumpridas no prazo que fixarem, conservando as provas que a lei exigir.
Emergências
Se houver um risco iminente de morte ou de lesão grave a uma pessoa, podemos entregar as informações necessárias sem ordem prévia. Use o formulário para autoridades e marque “Emergência”, ou escreva para support@meetleviathan.com com o assunto “EMERGENCIA”; descreva a situação e por que é urgente. Atendemos essas solicitações de forma prioritária.
Aviso ao usuário
Informamos a pessoa afetada sobre a solicitação antes de entregar os seus dados, salvo se a lei ou a ordem o proibirem, se o aviso puser alguém em risco ou se se tratar de uma emergência ou de exploração infantil.
Transparência
Mantemos um registro de cada solicitação recebida, do que entregamos e da data.
Esta página também está disponível em outros idiomas, com o mesmo conteúdo. Se houver divergência entre as versões, prevalece a do idioma exigido pela lei do seu local de residência: no Brasil, esta versão em português, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); no Quebec e no Haiti, a versão em francês (no Quebec, conforme a Carta da Língua Francesa); no México, nos demais países de língua espanhola e em Porto Rico, a versão em espanhol; nos demais lugares, a versão em inglês.