Termos de Uso

App LEVIATHAN (com.meetleviathan.app). Última atualização: 28 de outubro de 2026

Estes termos são um contrato entre você e Conecta al Campo (registro fiscal mexicano, RFC, CCA190528QV0), com endereço em Kioto 20, Col. Guadalupe Tlalpan, Alcaldía Tlalpan, C.P. 14388, Ciudad de México, México (“LEVIATHAN”, “nós”), que opera o app LEVIATHAN e o site meetleviathan.com (o “Serviço”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você aceita estes termos, as Diretrizes da comunidade e o Aviso de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Quem pode usar o LEVIATHAN

Para usar o Serviço, você declara e garante que:

• Tem 18 anos ou mais e capacidade legal para aceitar este contrato segundo a lei do seu local de residência.
• É a pessoa do seu perfil, com dados reais, e tem apenas uma conta.
• Não foi condenado por crimes sexuais, de violência, de tráfico de pessoas ou contra menores, e não está inscrito em um cadastro de agressores sexuais.
• Não foi banido do Serviço anteriormente, salvo autorização nossa por escrito.
• Usará o Serviço de acordo com a lei e com estes termos.

Podemos pedir a qualquer momento que você confirme a sua idade ou identidade e suspender a conta enquanto você não o fizer. Se detectarmos que uma pessoa é menor de idade, suspendemos a conta, conservamos as provas necessárias e depois a excluímos.

2. A sua conta

Você é responsável por manter seguro o seu acesso e por toda a atividade da sua conta. Não a compartilhe, não a venda e não use a de outra pessoa. Avise-nos assim que suspeitar de um acesso não autorizado pelo formulário de conta.

3. Conduta e diretrizes da comunidade

Você deve respeitar as Diretrizes da comunidade, que fazem parte destes termos. Em particular, é proibido:

• Qualquer conteúdo ou conduta que envolva ou sexualize menores de idade.
• Compartilhar, ou ameaçar compartilhar, imagens ou vídeos íntimos de outra pessoa sem o consentimento dela, e a extorsão sexual.
• Oferecer ou buscar serviços sexuais em troca de dinheiro ou benefícios, acompanhantes, “encontros remunerados” ou qualquer forma de exploração ou tráfico.
• Assediar, ameaçar, discriminar ou promover o ódio ou a violência.
• Fazer-se passar por outra pessoa, criar perfis falsos ou usar fotos alheias.
• Pedir dinheiro, investimentos ou dados financeiros, aplicar golpes ou promover produtos ou serviços.
• Usar bots, automações, extração de dados (scraping) ou engenharia reversa, ou usar dados do Serviço para treinar sistemas de inteligência artificial.
• Interferir na segurança ou no funcionamento do Serviço.

Também podemos agir por condutas fora do Serviço quando afetarem pessoas que você conheceu pelo LEVIATHAN ou colocarem a comunidade em risco.

4. O seu conteúdo

Você é responsável pelo conteúdo que publica ou envia (fotos, vídeos, áudio, textos e mensagens) e declara que tem o direito de compartilhá-lo e que as pessoas que aparecem nele são adultas e consentiram. Você continua sendo o titular do seu conteúdo.

Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar o formato e exibir o seu conteúdo às pessoas com quem você o compartilha, exclusivamente para operar, proteger e melhorar o Serviço. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a sua conta, salvo o que devamos conservar por lei ou por segurança, conforme o Aviso de Privacidade. Não vendemos o seu conteúdo.

O conteúdo privado (por exemplo, as fotos do cofre) só é visto pelas pessoas a quem você dá acesso. Quem o recebe não pode salvá-lo, encaminhá-lo nem publicá-lo sem o seu consentimento.

5. Moderação, sanções e recursos

Usamos ferramentas automatizadas e revisão humana para detectar conteúdos e condutas que descumprem estes termos. Podemos, sem estarmos obrigados, analisar, desfocar ou ocultar, remover ou restringir conteúdo, limitar funções, suspender ou excluir contas e conservar as provas necessárias para proteger a comunidade ou cumprir a lei. Damos prioridade às denúncias graves, mas os tempos de análise são metas, não garantias. A sanção será proporcional à gravidade; em casos graves (menores, exploração, conteúdo íntimo sem consentimento, ameaças), podemos agir sem aviso prévio e avisar as autoridades.

Os prazos fixados em lei nos obrigam. Removemos o conteúdo íntimo publicado sem consentimento em até 48 horas após um pedido válido, prazo exigido nos Estados Unidos pela lei TAKE IT DOWN e que aplicamos em todos os países; o pedido é feito pelo formulário de conteúdo íntimo sem consentimento, sem necessidade de conta, e o processo completo é explicado em Remoção de conteúdo íntimo sem consentimento. As ordens de autoridade são cumpridas no prazo que indicarem.

Se você acha que nos enganamos, pode recorrer dentro dos 6 meses seguintes pelo formulário de recurso (categoria “Minha conta”, assunto “Recurso”). Uma pessoa diferente de quem tomou a decisão analisará o seu caso e responderá a você. Podemos não revelar detalhes de uma decisão se isso puser outra pessoa em risco.

6. A sua segurança e os seus encontros

O LEVIATHAN NÃO REALIZA VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS SEUS MEMBROS.

O LEVIATHAN não verifica os antecedentes criminais dos seus usuários e não garante a identidade, as intenções nem a conduta de ninguém; um selo de verificação não significa que os antecedentes da pessoa foram verificados. Você decide com quem interage e é responsável pelos seus encontros, dentro e fora do app. Leia o Aviso de segurança para encontros on-line e as nossas dicas de segurança, e denuncie qualquer conduta suspeita. Se estiver em perigo, ligue primeiro para os serviços de emergência do seu país.

7. Plano gratuito, compras, assinaturas e renovação

• Plano gratuito. O plano gratuito inclui um número diário de likes e exibe anúncios, conforme descrito em Planos e preços. Os anúncios com recompensa são opcionais e a recompensa é entregue quando se confirma que você assistiu ao anúncio completo.
• Onde se compra. Os planos e as compras avulsas são vendidos exclusivamente pelo Google Play e pela App Store, que são quem faz a cobrança. Não vendemos fora das lojas.
• O que cada plano inclui. O que cada plano e compra inclui está descrito em Planos e preços e na tela de compra. Só vendemos funções que existem e funcionam.
• Preços. Antes de comprar, você verá o preço na sua moeda, a duração e o que inclui. No México, na América Latina e no Brasil, o preço mostrado pela loja inclui impostos; nos Estados Unidos e no Canadá, a loja pode somar os impostos aplicáveis no pagamento e mostra o total antes de você confirmar. O preço é o que a loja mostra, igual para todas as pessoas do seu país. Definimos um preço base em dólares americanos para cada região, América do Norte (Estados Unidos, Canadá e Porto Rico) e América Latina e Caribe, e a loja o cobra na moeda do seu país. O país é definido pela sua conta do Google Play ou da App Store, nunca pela sua localização, idade, gênero ou orientação.
• Preços por etapas. O preço das assinaturas para novas compras pode subir por etapas conforme cresce o número de membros ativos da sua região, de acordo com a tabela publicada em Planos e preços. Publicamos cada mudança ali, com a data, pelo menos 7 dias corridos antes de entrar em vigor. Se você já tem uma assinatura, mantém o seu preço enquanto ela estiver ativa, incluídas as renovações: o aumento vale apenas para novas compras. As compras avulsas e a oferta de fundadores têm um preço único que não muda por etapas.
• Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, pelo mesmo prazo e pelo mesmo preço, até que você as cancele. Informaremos isso de forma destacada antes da contratação e pediremos o seu consentimento expresso. Avisaremos você com pelo menos 5 dias corridos de antecedência de cada renovação.
• Cancelamento imediato. Você pode cancelar quando quiser, sem multa: pela gestão de assinaturas do Google Play ou da App Store (no app, levamos você até lá em Conta e dados → Gerenciar assinatura). Você mantém os benefícios até o fim do período pago. Excluir o app ou a sua conta não cancela a assinatura da loja.
• Ofertas e testes. Se em algum momento oferecermos um teste gratuito ou um preço de lançamento, será por meio das ofertas oficiais da loja, que mostram antes a duração, o preço posterior e como cancelar. Quando fizermos uma promoção, publicaremos o seu regulamento completo em Planos e preços enquanto estiver vigente.
• Benefícios consumíveis (por exemplo, impulsos de visibilidade). São licenças de uso dentro do Serviço, não expiram, não têm valor monetário, não são transferíveis e se esgotam com o uso. Os incluídos no plano Elite são renovados a cada semana ou a cada mês, e os não usados vencem ao fim desse período.
• Mudanças de preço. Os aumentos por etapa não mudam o preço de uma assinatura vigente. Se, em outro caso, o preço da sua assinatura mudar, avisaremos com antecedência e a loja pedirá a sua aceitação antes de cobrar o novo preço; se você não aceitar, pode cancelar sem multa.
• Reembolsos. Se você exercer o direito de arrependimento ou de desistência dentro do prazo do seu país (seção 8), reembolsamos o valor total, mesmo que você já tenha começado a usar os benefícios. Fora desse prazo, não reembolsamos períodos já iniciados nem benefícios já consumidos, salvo em caso de cobrança indevida, falha do serviço imputável a nós ou quando a lei o exigir; você pode reclamar a qualquer momento dentro dos prazos legais. As compras feitas no Google Play ou na App Store são reembolsadas por meio da loja: ajudamos você a fazer o pedido e, se for o caso e a loja não o processar, reembolsamos você por outro meio.
• Comprovantes e contestações. O comprovante de pagamento é emitido pela loja. Contestar uma cobrança com o seu banco ou com a loja nunca fará com que bloqueemos a sua conta; se a loja reembolsar uma compra, retiramos o que essa compra concedeu.

8. Os seus direitos como consumidor de acordo com o seu país

Além do disposto acima, aplicam-se sempre as leis de proteção ao consumidor do seu país, província ou estado de residência, que prevalecem sobre estes termos quando não puderem ser renunciadas. Nada nestes termos limita esses direitos. Na seção 19 você encontra um resumo por país e região: o prazo para desistir de uma compra quando a lei o prevê, a autoridade de consumo e como reclamar.

Como reclamar de qualquer país: use o formulário de reclamações, que gera um número de protocolo e o prazo de resposta, ou escreva para support@meetleviathan.com; no Peru, você também pode usar o Livro de Reclamações. No México, também atendemos pelo telefone +52 55 8676 9884. Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, ou a qualquer momento quando a lei do seu país o permitir, você pode recorrer à autoridade de proteção ao consumidor do seu país ou aos tribunais do seu domicílio. Atendemos reclamações em Kioto 20, Col. Guadalupe Tlalpan, Alcaldía Tlalpan, C.P. 14388, Ciudad de México, México.

9. Encerramento e exclusão da conta

Você pode excluir a sua conta quando quiser pelo app ou seguindo os passos de excluir a sua conta. Só podemos suspender ou encerrar a sua conta se você descumprir estes termos ou a lei, se houver um risco real para a segurança de outras pessoas, ou se ela ficar inativa por 2 anos (neste caso, avisando você com 30 dias de antecedência). Se encerrarmos a sua conta sem que você tenha descumprido estes termos, reembolsaremos a parte não utilizada da sua assinatura. As seções que, por sua natureza, devam continuar vigentes após o encerramento (conteúdo conservado por lei, responsabilidade, lei aplicável) continuarão vigentes.

10. Disponibilidade do Serviço e terceiros

Trabalhamos para que o Serviço esteja disponível e seja seguro, mas ele pode ter interrupções, erros ou mudanças. Podemos modificar ou retirar funções; se isso afetar de forma relevante um benefício pago, avisaremos você e, se for o caso, reembolsaremos a parte proporcional. No plano gratuito, o Serviço exibe anúncios de terceiros fornecidos pelo Google AdMob, marcados como “Anúncio”, e campanhas próprias marcadas como “Patrocinado”. Não somos responsáveis pelos produtos anunciados nem pelos sites de terceiros para os quais eles direcionem, mas você pode nos denunciar qualquer anúncio inadequado.

11. Limitação de responsabilidade

Não garantimos que você encontre matches nem respondemos pela conduta de outros usuários, dentro ou fora do app, exceto quando o dano decorrer de descumprimento, culpa ou negligência nossa.

Nada nestes termos exclui nem limita a nossa responsabilidade por dolo, culpa grave, danos à vida ou à integridade das pessoas, nem qualquer direito que a lei do seu país não permita renunciar.

Se você reside nos Estados Unidos, aplica-se também a seção 20. No Quebec, no Brasil e nos países da América Latina, não se aplica nenhuma cláusula que exclua ou limite a nossa responsabilidade além do que a lei de proteção ao consumidor do seu país permite.

12. A sua responsabilidade perante terceiros

Se você descumprir estes termos ou a lei e isso gerar uma reclamação de um terceiro contra o LEVIATHAN, você responderá pelos danos que a sua conduta tiver causado, na medida permitida pela lei aplicável.

Se você reside nos Estados Unidos, esta obrigação é ampliada na seção 20.4.

13. Propriedade intelectual e denúncias de violação

A marca, o design, o software e os conteúdos do LEVIATHAN nos pertencem ou são usados por nós sob licença; você não pode copiá-los nem usá-los sem autorização. Se você acredita que um conteúdo viola os seus direitos autorais, de marca ou de imagem, use o formulário de direitos autorais indicando quem você é, a obra ou o direito afetado, o perfil ou conteúdo específico e uma declaração de que as informações são verdadeiras. Removeremos o conteúdo quando cabível e avisaremos quem o publicou, que poderá responder. Se for uma imagem íntima sua publicada sem o seu consentimento, use em vez disso o processo de remoção de conteúdo íntimo, que é mais rápido.

Violação reiterada: nas circunstâncias apropriadas, encerramos as contas de quem viola direitos autorais de forma reiterada. As notificações e contranotificações nos termos da lei de direitos autorais dos Estados Unidos (DMCA) e o nosso agente designado são explicados na seção 20.9.

14. Mudanças nestes termos

Se mudarmos estes termos, publicaremos a nova versão com a sua data e, se a mudança for relevante, avisaremos você no app ou por e-mail com pelo menos 15 dias corridos de antecedência. As mudanças que afetem os seus direitos, o preço da sua assinatura ou a forma de resolver controvérsias exigirão a sua aceitação expressa; se não as aceitar, você pode deixar de usar o Serviço e cancelar sem multa.

15. Lei aplicável e resolução de controvérsias

Estes termos são regidos pelas leis federais dos Estados Unidos Mexicanos. Para qualquer controvérsia, as partes se submetem aos tribunais competentes da Cidade do México, sem prejuízo do seu direito de recorrer à Procuradoria Federal do Consumidor do México (PROFECO) ou aos tribunais do seu domicílio quando a lei assim dispuser.

Esta regra geral tem exceções que prevalecem sobre ela: se você reside nos Estados Unidos (incluindo Porto Rico e as Ilhas Virgens Americanas), aplica-se a seção 20, que inclui um acordo de arbitragem individual; se você reside no Canadá, aplicam-se a lei da sua província e a lei federal canadense, e são competentes os tribunais da sua província; se você reside no Brasil, aplicam-se a lei brasileira e o foro do seu domicílio (veja a seção 19). Em qualquer outro país, também se aplicam as normas imperativas do seu país, e você pode apresentar a sua reclamação perante a autoridade de proteção ao consumidor ou os tribunais competentes do seu domicílio. Fora dos Estados Unidos, não pediremos que você renuncie a esse direito nem que se submeta a arbitragem ou a tribunais estrangeiros.

16. Contato

Conecta al Campo (registro fiscal mexicano, RFC, CCA190528QV0), Kioto 20, Col. Guadalupe Tlalpan, Alcaldía Tlalpan, C.P. 14388, Ciudad de México, México. Atendimento ao cliente, suporte, reclamações, assuntos jurídicos e solicitações de autoridades: formulário de contato, que gera um número de protocolo e o prazo de resposta (veja a explicação em português). Se não puder usar o formulário, escreva para support@meetleviathan.com, o nosso único e-mail de atendimento. Telefone de atendimento ao cliente no México: +52 55 8676 9884. As emergências de autoridades são atendidas conforme o guia para autoridades. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Noel Carro Gusman, pelo formulário de privacidade.

17. Idioma destes termos

Publicamos estes termos em espanhol, inglês, português e francês, com o mesmo conteúdo. Se houver divergência entre as versões, prevalece a versão no idioma exigido pela lei do seu local de residência: no Quebec, a versão em francês, que é apresentada a você primeiro; no Brasil, esta versão em português, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); no Haiti, a versão em francês; no México, nos demais países de língua espanhola e em Porto Rico, a versão em espanhol; nos Estados Unidos (exceto Porto Rico), no Canadá fora do Quebec e nos demais países e territórios, a versão em inglês.

18. Onde o LEVIATHAN está disponível

O LEVIATHAN é oferecido nos países e territórios das Américas listados abaixo. Nós o habilitamos por etapas em cada loja: a loja do seu país informa se você pode baixá-lo, e Planos e preços mostra os países onde hoje são vendidos planos e compras.

• América do Norte: Canadá, Estados Unidos (incluindo Porto Rico e as Ilhas Virgens Americanas) e México.
• América Central: Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá.
• Caribe: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Dominica, Granada, Haiti, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas e Trinidad e Tobago; Anguila, Bermudas, Ilhas Cayman, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas e Montserrat; Aruba, Curaçao, Sint Maarten, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba.
• América do Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

19. Anexos por país e região

Estes anexos resumem direitos que a lei do seu país lhe confere; não os substituem nem os limitam. Se um anexo e o restante destes termos divergirem, aplica-se o que for mais favorável a você como consumidor. Para reclamar, siga os passos da seção 8.

19.1 México e países de língua espanhola

• México: Lei Federal de Proteção ao Consumidor. Telefone de atendimento ao cliente: +52 55 8676 9884; endereço: Kioto 20, Col. Guadalupe Tlalpan, Alcaldía Tlalpan, C.P. 14388, Ciudad de México, México; e-mail: support@meetleviathan.com. Os preços são mostrados com o total a pagar, impostos incluídos. Você pode recorrer à Procuradoria Federal do Consumidor (PROFECO).
• Colômbia: Lei 1480 de 2011. Você pode exercer o direito de arrependimento em até 5 dias úteis após a compra e solicitar o estorno do pagamento nos casos previstos em lei. Autoridade: Superintendência de Indústria e Comércio (SIC).
• Chile: Lei 19.496. Você pode exercer o direito de arrependimento em até 10 dias após a contratação a distância, nos termos da lei. Autoridade: Serviço Nacional do Consumidor (SERNAC).
• Argentina: Lei 24.240 e Código Civil e Comercial. Você pode revogar a contratação em até 10 dias corridos e cancelar o serviço pelo mesmo meio usado para contratar, usando os botões de arrependimento e de cancelamento. Autoridade: Direção Nacional de Defesa do Consumidor (Balcão Federal de Reclamações).
• Peru: Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 29571). Você pode apresentar uma reclamação no nosso Livro de Reclamações virtual (formulário em espanhol); responderemos em até 15 dias úteis. Autoridade: INDECOPI.
• Panamá: Lei 45 de 2007. Autoridade: Autoridade de Proteção ao Consumidor e Defesa da Concorrência (ACODECO).
• Uruguai: Lei 17.250 de Relações de Consumo.
• Equador: Lei Orgânica de Defesa do Consumidor.
• Paraguai: Lei 1334/1998 de Defesa do Consumidor e do Usuário. Autoridade: Secretaria de Defesa do Consumidor e do Usuário (SEDECO).
• Bolívia: Lei 453 de 2013 sobre os direitos dos usuários e consumidores.
• Venezuela: aplicam-se as normas de proteção ao consumidor vigentes no seu país. As compras dentro do app dependem de a loja oferecê-las na Venezuela.
• Costa Rica: Lei 7472 de Promoção da Concorrência e Defesa Efetiva do Consumidor. Autoridade: Ministério da Economia, Indústria e Comércio (MEIC).
• El Salvador: Lei de Proteção ao Consumidor. Autoridade: Defensoria do Consumidor.
• Guatemala: Lei de Proteção ao Consumidor e Usuário (Decreto 006-2003). Autoridade: Diretoria de Atendimento e Assistência ao Consumidor (DIACO).
• Honduras: Lei de Proteção ao Consumidor (Decreto 24-2008).
• Nicarágua: Lei 842 de Proteção dos Direitos das Pessoas Consumidoras e Usuárias.
• República Dominicana: Lei Geral 358-05 de Proteção dos Direitos do Consumidor ou Usuário. Autoridade: Instituto Nacional de Proteção dos Direitos do Consumidor (Pro Consumidor).

Nos países desta lista para os quais não se indica um prazo, se a lei lhe conferir um direito de arrependimento ou de desistência, você pode exercê-lo dentro do prazo legal pelo formulário de reclamações, e reembolsaremos você conforme a seção 7. Se não resolvermos a sua reclamação, você pode recorrer à autoridade de proteção ao consumidor do seu país ou aos tribunais do seu domicílio.

19.2 Brasil

• Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fornecedor: Conecta al Campo, registro fiscal mexicano (RFC) CCA190528QV0, Kioto 20, Col. Guadalupe Tlalpan, Alcaldía Tlalpan, C.P. 14388, Ciudad de México, México, support@meetleviathan.com.
• Direito de arrependimento: você pode desistir de uma compra em até 7 dias a contar da contratação e receber o reembolso integral (art. 49 do Código).
• Não se aplica nenhuma cláusula destes termos que exonere ou atenue a nossa responsabilidade ou que imponha arbitragem (art. 51 do Código).
• Aplica-se a lei brasileira e você pode propor ação no foro do seu domicílio (art. 101 do Código). Você pode reclamar conosco em português e perante os órgãos de defesa do consumidor do Brasil.
• A versão em português destes termos prevalece.

19.3 Canadá e Quebec

• Aplicam-se a lei da sua província ou território e a lei federal canadense, e são competentes os tribunais da sua província ou território. Nenhum consumidor no Canadá está sujeito a arbitragem obrigatória nem a renúncia a ações coletivas, e a seção 20 não se aplica no Canadá.
• Os preços mostrados pela loja podem não incluir o GST/HST nem o QST; a loja mostra o total antes de você confirmar.
• Ontário: a Consumer Protection Act, 2002 invalida, para os consumidores, as cláusulas de arbitragem obrigatória e de renúncia a ações coletivas.

19.4 Caribe e outros territórios

• Caribe de língua inglesa (Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago) e territórios britânicos: aplicam-se as leis de proteção ao consumidor do seu país ou território. A versão em inglês prevalece. Não pediremos que você se submeta a arbitragem, e as limitações da seção 11 se aplicam somente na medida permitida pela sua lei local.
• Haiti: aplicam-se as normas imperativas do seu país. A versão em francês prevalece.
• Suriname, Aruba, Curaçao, Sint Maarten e Caribe Neerlandês: aplicam-se as normas imperativas do seu país ou território. A versão em inglês prevalece.
• Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas: aplica-se a seção 20. Em Porto Rico, você também pode recorrer ao Departamento de Assuntos do Consumidor (DACO).

Em todos esses lugares, você pode reclamar pelo formulário de reclamações e, se não resolvermos a sua reclamação, perante a autoridade de proteção ao consumidor ou os tribunais do seu país.

20. Termos adicionais para usuários nos Estados Unidos

20.1 Verificação de antecedentes

O LEVIATHAN NÃO REALIZA VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS SEUS MEMBROS.

Os selos de verificação não significam que os antecedentes de um membro foram verificados. Leia o Aviso de segurança para encontros on-line antes de conhecer alguém.

20.2 Conteúdo dos membros e moderação

Não somos o editor nem o autor do conteúdo fornecido pelos membros. Podemos, sem estarmos obrigados, monitorar, analisar, restringir ou remover conteúdo ou contas a nosso critério, incluindo conteúdo que consideremos censurável (47 U.S.C. §230(c)). Procuramos analisar as denúncias graves com rapidez; os tempos de análise são metas, não garantias. Os pedidos nos termos da lei TAKE IT DOWN são atendidos dentro das 48 horas exigidas por lei.

20.3 Assunção de riscos e quitação

Você é o único responsável pelas suas interações com outros membros, on-line e pessoalmente, e assume todos os riscos dessas interações, incluindo os encontros pessoais. Na máxima medida permitida por lei, você isenta o LEVIATHAN, a Conecta al Campo e os seus diretores, empregados e agentes de reclamações e danos decorrentes da conduta de outros membros ou de terceiros. Esta quitação não abrange a nossa própria fraude, culpa grave ou conduta dolosa. Se você reside na Califórnia, renuncia ao artigo 1542 do Código Civil da Califórnia, que diz: “A general release does not extend to claims that the creditor or releasing party does not know or suspect to exist in his or her favor at the time of executing the release and that, if known by him or her, would have materially affected his or her settlement with the debtor or released party.”

20.4 Indenização

Você defenderá, indenizará e manterá indenes o LEVIATHAN, a Conecta al Campo e as suas afiliadas, diretores, empregados e agentes contra reclamações de terceiros, perdas e honorários advocatícios razoáveis decorrentes de: (a) conteúdo que você fornecer; (b) a sua conduta dentro ou fora do Serviço, incluindo com outros membros; (c) o seu descumprimento destes termos ou da lei; ou (d) a sua violação de direitos de outra pessoa. Podemos assumir a defesa às nossas custas, e você cooperará. Isso não se aplica na medida em que a reclamação decorra da nossa própria negligência ou conduta dolosa.

20.5 Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

O SERVIÇO É PRESTADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (“AS IS”) E “CONFORME DISPONIBILIDADE”. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO RESPONDEMOS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO SE LIMITA AO MAIOR VALOR ENTRE O QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO E 100 DÓLARES AMERICANOS. ESSES LIMITES NÃO SE APLICAM À NOSSA FRAUDE, CULPA GRAVE OU CONDUTA DOLOSA, À MORTE OU LESÕES PESSOAIS CAUSADAS POR NOSSA NEGLIGÊNCIA, NEM QUANDO UMA LEI QUE NÃO PODE SER RENUNCIADA OS PROIBIR.

Residentes de Nova Jersey: as seções 20.3, 20.4 e 20.5 se aplicam a você somente na medida permitida pela Truth-in-Consumer Contract, Warranty and Notice Act (N.J.S.A. 56:12-14 a 56:12-18) e pela Consumer Fraud Act de Nova Jersey.

20.6 Direito de cancelar em 3 dias úteis

Se você reside na Califórnia, pode cancelar este contrato, sem nenhuma penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil após a data da contratação, sem contar domingos e feriados (Código Civil da Califórnia, art. 1694 e seguintes). Para cancelar, envie um aviso assinado e datado, ou um e-mail, informando que você, o comprador, cancela este contrato, ou palavras de efeito semelhante, para: Conecta al Campo, Kioto 20, Col. Guadalupe Tlalpan, Alcaldía Tlalpan, C.P. 14388, Ciudad de México, México, ou support@meetleviathan.com. Você também pode usar o formulário de pagamentos e reembolsos. Devolveremos tudo o que você pagou.

Concedemos o mesmo direito de cancelar em 3 dias úteis com reembolso integral aos residentes do Arizona, Carolina do Norte, Connecticut, Illinois, Iowa, Minnesota, Nova York, Ohio, Rhode Island e Wisconsin. As compras do Google Play são reembolsadas diretamente por nós; as da App Store só podem ser reembolsadas pela Apple: ajudamos você a fazer o pedido e, se a Apple não reembolsar, reembolsamos você por outro meio.

20.7 Resolução de controvérsias: arbitragem individual

LEIA COM ATENÇÃO. ESTA SEÇÃO EXIGE QUE VOCÊ E NÓS RESOLVAMOS AS CONTROVÉRSIAS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULANTE, AFASTA O JULGAMENTO POR JÚRI E AS AÇÕES COLETIVAS OU REPRESENTATIVAS, E PERMITE QUE VOCÊ SE EXCLUA DELA EM ATÉ 30 DIAS.

1. Solução informal. Antes de iniciar uma arbitragem ou uma ação judicial, envie um aviso individual para support@meetleviathan.com (assunto “Dispute notice”) com o seu nome, o e-mail da sua conta, a descrição da controvérsia e o que você pede. Nós enviaremos o nosso para o e-mail da sua conta. Ambas as partes negociarão de boa-fé por 60 dias; qualquer uma pode pedir uma ligação individual. Durante esse período, os prazos de prescrição ficam suspensos.
2. Arbitragem. Se não houver acordo, a controvérsia será resolvida por arbitragem individual e vinculante, regida pela Federal Arbitration Act (9 U.S.C. §1 e seguintes) e administrada pela American Arbitration Association (AAA) conforme as suas Consumer Arbitration Rules. Pagamos todos os custos da AAA e do árbitro que excederem a taxa de abertura devida pelo consumidor e, na Califórnia, os pagamos dentro dos prazos dos artigos 1281.97 e 1281.98 do Código de Processo Civil. A audiência é feita por vídeo ou no condado onde você mora. O árbitro decide sobre a interpretação, a aplicação e a validade desta seção, exceto as questões sobre a renúncia a ações coletivas e o procedimento de demandas em massa, que são decididas por um tribunal.
3. Renúncia a ações coletivas e ao júri. As reclamações só podem ser apresentadas individualmente, não como autor ou membro de uma ação coletiva ou representativa. O árbitro não pode reunir reclamações de pessoas diferentes nem conceder reparações coletivas ou representativas. Se por qualquer motivo uma controvérsia for resolvida em juízo, ambas as partes renunciam ao julgamento por júri na medida permitida por lei.
4. Demandas em massa. Se o mesmo escritório ou escritórios coordenados apresentarem 25 ou mais demandas semelhantes, aplicam-se as Mass Arbitration Supplementary Rules da AAA. As demandas são processadas em lotes: primeiro, um lote de teste de até 10 demandas escolhidas por cada parte; depois, uma mediação global antes de processar os lotes seguintes. Enquanto uma demanda aguarda a sua vez, os prazos de prescrição correspondentes ficam suspensos.
5. Exceções. Qualquer das partes pode apresentar uma reclamação individual em um tribunal de pequenas causas (small claims court) ou pedir a um tribunal medidas cautelares por uso indevido de propriedade intelectual. Se você assim escolher, as controvérsias relacionadas a agressão sexual ou assédio sexual não estão sujeitas a esta seção (9 U.S.C. §§401-402). Os pedidos de tutela inibitória de interesse público conforme a lei da Califórnia são separados e decididos por um tribunal após a arbitragem.
6. Exclusão (30 dias). Você pode se excluir desta seção 20.7 enviando um e-mail para support@meetleviathan.com com o assunto “Arbitration opt-out”, ou usando o formulário de contato, em até 30 dias a contar da data em que aceitou estes termos pela primeira vez ou, se já tinha conta, esta versão. Informe o seu nome e o e-mail da sua conta. A exclusão não afeta nenhuma outra parte destes termos.
7. Divisibilidade. Se a renúncia a ações coletivas for considerada inaplicável quanto a uma reclamação, essa reclamação será processada em juízo e não em arbitragem coletiva. Se outra parte desta seção for considerada inaplicável, o restante continua em vigor.

20.8 Lei aplicável

A Federal Arbitration Act rege a seção 20.7. No restante, estes termos são regidos pelas leis do estado do Texas e pelas leis federais dos Estados Unidos aplicáveis, sem privar você das proteções do seu estado de residência que não podem ser renunciadas. As controvérsias que não forem para arbitragem são resolvidas nos tribunais estaduais ou federais do condado onde você mora, salvo disposição legal em contrário.

20.9 Direitos autorais: notificações nos termos da DMCA

Respondemos às notificações de suposta violação nos termos da Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. §512). O nosso agente designado para recebê-las é o Agente de Direitos Autorais do LEVIATHAN, Conecta al Campo, Kioto 20, Col. Guadalupe Tlalpan, Alcaldía Tlalpan, C.P. 14388, Ciudad de México, México; telefone +52 55 8676 9884; e-mail support@meetleviathan.com; formulário: formulário de notificação de direitos autorais. Para enviar uma notificação ou uma contranotificação, escreva para support@meetleviathan.com com o assunto “DMCA” ou use o formulário; nós as recebemos e atendemos por esses meios.

Notificação. Deve incluir: (1) a assinatura física ou eletrônica do titular ou de quem estiver autorizado a agir em seu nome; (2) a identificação da obra protegida; (3) a identificação do material que se alega violar direitos e informações suficientes para localizá-lo (por exemplo, o perfil ou o link); (4) o seu nome, endereço, telefone e e-mail; (5) uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não está autorizado pelo titular, por seu agente ou pela lei; e (6) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas e de que você é o titular ou está autorizado a agir em seu nome.

Contranotificação. Se removermos o seu conteúdo e você acreditar que foi por erro ou identificação equivocada, pode nos enviar pelos mesmos meios uma contranotificação com: (1) a sua assinatura física ou eletrônica; (2) a identificação do material removido e onde ele estava; (3) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que foi removido por erro ou identificação equivocada; e (4) o seu nome, endereço e telefone, e uma declaração de que aceita a jurisdição do tribunal federal distrital do seu endereço (ou, se você mora fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que possamos ser encontrados) e de que aceitará as citações de quem enviou a notificação. Enviaremos uma cópia a quem enviou a notificação e restabeleceremos o conteúdo entre 10 e 14 dias úteis após recebê-la, salvo se essa pessoa nos informar antes que propôs uma ação para impedir a violação.

Infratores reincidentes. Nas circunstâncias apropriadas, encerramos as contas dos membros que violam direitos autorais de forma reiterada.

Esta página também está disponível em outros idiomas, com o mesmo conteúdo. Se houver divergência entre as versões, prevalece a do idioma exigido pela lei do seu local de residência: no Brasil, esta versão em português, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); no Quebec e no Haiti, a versão em francês (no Quebec, conforme a Carta da Língua Francesa); no México, nos demais países de língua espanhola e em Porto Rico, a versão em espanhol; nos demais lugares, a versão em inglês.